O Relatório sobre o Direito de Acesso à Informação de Saúde foi homologado pelo Conselho Directivo da ARSN e destina-se a ser um documento de orientação geral para que as Instituições de Saúde da Região tratem, de modo homogéneo, as solicitações que utentes, familiares, investigadores, instituições ou outros, façam relativos a dados de saúde.
Em 21Nov2008 foi homologada pelo Conselho Directivo uma segunda versão do Relatório.

Relatório

Requerimento modelo 1 (acesso a informações individuais de saúde)

Requerimento modelo 2 (acesso a informações de saúde de múltiplos processos – estudos académicos, investigação, etc.)