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PROGRAMA DE CONSUMO VIGIADO DO MUNICÍPIO DO PORTO – RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DA FASE EXPERIMENTAL

Os Dispositivos de Consumo Vigiado constituem estruturas de apoio ao consumo de drogas ilícitas que, sob monitorização de profissionais de saúde e com equipamentos adequados, contribuem para reduzir riscos e proporcionar condições de higiene e de maior segurança às Pessoas Utilizadoras de Substâncias Psicoativas. Estes serviços procuram alcançar as populações de difícil acesso, sobretudo no que se refere aos Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD), contribuindo para reduzir o uso de Substâncias Psicoativas (SPA) no espaço público e melhorar a amenidade nas áreas circundantes dos mercados de droga urbanos.

Para cada Programa, o Serviço de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) define um período experimental de um ano, findo o qual fará a respetiva avaliação.

O presente documento constitui, assim, o Relatório Final do Programa de Consumo Vigiado do Porto (PCVP), que reporta a globalidade das atividades implementadas e os resultados alcançados ao longo de um período de 12 meses, compreendido entre 24 de agosto de 2022 e 31 de agosto de 2023. Este programa representou uma adoção bem-sucedida das metodologias de proximidade derivadas da área de intervenção da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), e os resultados de saúde alcançados superaram amplamente os objetivos previstos.

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