A Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (Lei nº 52/2012 de 5 de setembro) vem consagrar o direito e regular o acesso dos cidadãos aos Cuidados Paliativos.
Fica assim definida a responsabilidade do Estado nesta matéria e é criada a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), que funciona sob a tutela do Ministério da Saúde.
A RNCP é uma rede funcional integrada nos serviços do Ministério da Saúde. Baseia-se num modelo de intervenção integrada e articulada que prevê diferentes tipos de unidades e de equipas para a prestação de cuidados paliativos, cooperando com outros recursos de saúde hospitalares, comunitários e domiciliários.
Contempla Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos, Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos e Unidades de Internamento de Cuidados Paliativos.
A Coordenação da RNCP, a nível nacional é assegurada pela Comissão Nacional de Cuidados Paliativos. Ao nível da ARS Norte, é assegurada pela Coordenação Regional da Rede Nacional de Cuidados Paliativos:
- Coordenador: Dr. José Miguel Lopes
Contacto: crpaliativos@arsnorte.min-saude.pt
- Grupo técnico de apoio da CRCP:
- Enfermeira Paula Duarte;
- Enfermeira Isabel Moura;
- Dra. Edna Gonçalves;
- Enfermeira Susana Mendes.
