Áreas de intervenção

A Prevenção, no âmbito da saúde enquadra-se no modelo que preconiza um contínuo nos cuidados e abordagem aos indivíduos. Foca-se na alteração dos comportamentos e das práticas pessoais e sociais, no sentido da promoção da saúde individual e coletiva.

A intervenção preventiva no âmbito dos CAD tem como objetivo fornecer aos indivíduos conhecimentos e competências necessárias para lidarem com o risco associado ao consumo de substâncias psicoativas e outros comportamentos aditivos. Deve incidir em diversos contextos (escolar, familiar, comunitário, recreativo e laboral), reduzindo a presença de fatores facilitadores da instalação dos comportamentos aditivos ou promovendo o desenvolvimento de fatores de proteção. As estratégias preventivas destinam-se à população geral, a subgrupos e a indivíduos com fatores de risco acrescidos (IOM, 1994/2009).

A Reinserção ocupa no contexto atual um lugar central nas ações e preocupações dos vários agentes da rede de intervenção na área dos comportamentos aditivos e dependências. Como se refere no documento “Linhas Orientadoras para a Mediação Social e Comunitária no âmbito da Reinserção de Pessoas com Comportamentos Aditivos e Dependências” (SICAD, 2014, 12-13) a mediação social assume uma dimensão conceptual orientadora do processo de intervenção social e uma dimensão instrumental privilegiada e facilitadora do processo de reinserção social dos cidadãos com CAD. Neste domínio de intervenção, possui uma dupla estratégia por um lado, contribui para o fortalecimento da capacidade crítica dos indivíduos, para o aumento dos recursos e da sua capacidade para agir; e por outro lado, prepara os sistemas sociais para a promoção da inclusão destas pessoas. Traduz-se, pois, num processo simultaneamente individual e coletivo capaz de impulsionar mudanças tanto nos indivíduos envolvidos em processos de reinserção, como nas estruturas que dispõem dos recursos para incluir.

A prática da medição social no domínio da reinserção é promotora da integração de indivíduos que vivenciam processos de exclusão social, através de ações restauradoras dos vínculos sociais e de respostas inovadoras, assentes em mecanismos de reconstrução do tecido social. Assim, a mediação não é considerada apenas como um meio alternativo na resolução de conflitos, mas também na transformação das relações sociais. Conceptualmente comporta três níveis de ação nível micro, mobilizadora de processos de reinserção dos cidadãos; nível meso, promotora do envolvimento das redes de solidariedade primária, das famílias e/ou outros elementos significativos, e solidariedades secundárias (organizações e serviços); e nível macro, transformadora dos contextos sociais relevantes para o processo de desenvolvimento da autonomia dos indivíduos numa sociedade inclusiva.

Aqui a mediação comunitária visa dotar os membros de uma comunidade de competências para participar na resolução de conflitos e reestabelecer a coesão social de forma autónoma e responsável, visando a regulação e a integração social, através da gestão de conflitos pelas comunidades.

Na sua vertente comunitária, a mediação pressupõe o desenvolvimento de um projeto de intervenção social autónomo, mas suportado no fortalecimento das relações de vizinhança e integrado nas redes de sociabilidade local e territorial. Neste pressuposto, surge relacionada com o conceito de empowerment, entendido como um movimento intencional dinâmico, centrado na comunidade local, envolvendo o respeito mútuo, a reflexão crítica, a participação e a partilha dos recursos comunitários. As dimensões social e comunitária complementam-se se a primeira procura a reinserção dos indivíduos através de mecanismos de reconstrução das interações positivas com a sociedade, facilitadores do processo de socialização, a mediação comunitária ambiciona o envolvimento da população na negociação das regras de resolução dos seus conflitos e na gestão dos recursos, por via do acordo entre interesses coletivamente partilháveis e apropriáveis.

O modelo delineado no documento referido traduz um conceito de mediação social e comunitária, no âmbito da reinserção de pessoas com CAD, entendido como um processo global aberto, sequencial, interdependente e estratégico na ação, alicerçado e realimentado no cruzamento de conhecimentos teóricos, organizacionais, operativos e axiológicos e que potencia mudanças e transformações pessoais e interpessoais, organizacionais, sociais e políticas.”

A abordagem no âmbito da Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), pretende globalmente promover a mudança dos comportamentos aditivos, com ou sem substâncias, de modo a diminuir os riscos e danos nos casos em que não é possível a integração noutros programas mais estruturados. As intervenções baseiam-se, assim, num forte compromisso com a saúde pública, a garantia dos direitos humanos, com uma abordagem biopsicossocial e norteada pelos princípios do Humanismo, do Pragmatismo e da não imposição da abstinência.

Estas intervenções de proximidade, levadas a cabo essencialmente por instituições sem fins lucrativos e organizações não-governamentais (ONGs), cofinanciadas pelo Serviço de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), permitem colmatar lacunas na acessibilidade aos serviços da rede de cuidados.

​Os resultados positivos da RRMD alcançados inicialmente com utilizadores problemáticos de SPA levaram à sua disseminação a diferentes contextos que envolvem comportamentos de risco, destacando-se também a intervenção em contextos festivos/recreativos.

Projetos RRMD