AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO BIÉNIO 2015/2016
| LEGISLAÇÃO RELEVANTE |
| Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro) |
| Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro Aplica -se aos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde. |
| Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro Aplica -se aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas. |
| Portaria n.º 242/2011, de 21 de Junho Adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto –Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro. |
| Despacho n.º 5522/2012 São aprovados os modelos de fichas de avaliação, de autoavaliação, de reformulação de parâmetros e respetivos indicadores e de monitorização, relativas à aplicação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro. |
| Portaria n.º 245/2013, de 5 de agosto Regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde. |
| DOCUMENTOS DISPONÍVEIS |
| Ficha Avaliação Enfermagem – Anexo I |
| Ficha Avaliação Enfermagem – Anexo II |
| Ficha Avaliação Enfermagem – Anexo III |
| Ficha Avaliação Enfermagem – Anexo IV |
| BOLSA DE OBJETIVOS E COMPORTAMENTOS |
| Bolsa de Comportamentos Profissionais |
| Bolsa de Objetivos Individuais |
