A Unidade de Auditoria e Controlo Interno (UACI) foi criada como uma Unidade Orgânica Flexível, ao abrigo do n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (ARSN,IP) aprovados pela Portaria n.º 153/2012 de 22 de maio, após Deliberação do Conselho Diretivo (CD) da ARSN,IP, de 20 de julho de 2012, exarada na Ata n.º 41A e publicada no Diário da República de 9 de outubro de 2012 [cfr. Deliberação (extrato) n.º 1393/2012 do CD da ARSN,IP].
A UACI da ARSN,IP funciona na dependência direta do CD e é dirigida por um Coordenador com cargo de direção intermédia de 2.º grau.
As suas competências, descritas na citada deliberação, são as seguintes: realização de auditorias, processos de averiguações, emissão de pareceres e informações de gestão e assessoria e consultadoria ao CD.
Historial da função Auditoria na ARSN,IP:
1. O Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) promoveu a reorganização dos cuidados de saúde primários e implicou um novo modelo de organização das Administrações Regionais de Saúde.
2. A reorganização da ARSN,IP envolveu a extinção do então Gabinete de Auditoria – criado em setembro de 1997, dando origem à Equipa de Projeto de Auditoria e Controlo (EPAC) – por Deliberação do CD da ARSN,IP, de 7 de maio de 2008, exarada na Ata n.º 47.
3. A missão da EPAC consubstanciava-se na realização de Auditorias, Processos de Averiguações, Pareceres, Informações de Gestão e Assessoria/Consultadoria ao CD da ARSN,IP, auxiliando à sua tomada de decisões na concretização dos seus Objetivos Estratégicos e Operacionais.
4. Com a aprovação do Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de janeiro, foi instituída a nova e atual orgânica das ARS com base no Plano de Redução e Melhoria da Administração Central ( PREMAC).
5. Os atuais estatutos da ARSN,IP foram aprovados pela Portaria n.º153/2012 de 22 de maio, a qual prevê a constituição de três Unidades Flexíveis.
6. Assim, por Deliberação de 20 de julho de 2012 (Ata nº 41A), o CD da ARSN,IP decidiu aprovar o novo Organograma da ARSN,IP do qual faz parte integrante a UACI como uma Unidade Orgânica Flexível.
