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Segurança e Saúde do Trabalho

Teresa Pinto – Médica do Trabalho – Coordenadora

 

Equipa

Ana Cristina Cruz – Médica do Trabalho

Filipe Gomes Pereira – Médico do Trabalho

Catarina Martos – Enfermeira do Trabalho

Margarida Bordalo – Enfermeira Especialista em Saúde Comunitária / Enfermeira do Trabalho

Marta Guilherme – Técnica Superior de Segurança no Trabalho

Eliane Faria – Assistente Técnica

 

Referenciação

Manuela Brito – Psicóloga Clínica

Vítor Sousa – Psicólogo Clínico

 

Interlocutores de Risco

 ARS / ACES  Interlocutor de Risco
 SERVIÇOS CENTRAIS Marta Isabel Pereira Guilherme
 ALTO AVE Mara Alexandra Ferreira Verne Silva
Maria Paula Fernandes Faria
ALTO TÂMEGA E BARROSO
Sem interlocutor de risco nomeado
AVEIRO NORTE Sem interlocutor de risco nomeado
BAIXO TÂMEGA Sem interlocutor de risco nomeado
BARCELOS / ESPOSENDE Paulo Arlindo Adão Alves Martins
BRAGA Mafalda Manuela de Alvelos Pereira
DOURO NORTE Maria João Marrão Pires
DOURO SUL Rui Amândio de Figueiredo Clemêncio
Andreia Sofia Ramos Pego
Catarina Neto Gomes
ESPINHO / GAIA Sandra Cristina Antunes Santos
FAMALICÃO Sem interlocutor de risco nomeado
FEIRA / AROUCA Susana Raquel Dias Gomes
GAIA Ana Maria Soares Vieira
GERÊS / CABREIRA Carlos de Deus da Silva Gomes
GONDOMAR Ana Cristina Portas Castro Silva
MAIA / VALONGO Anabela Gonçalves Fernandes
Pedro Vitorino Coelho Oliveira Azevedo
P. VARZIM / V. CONDE Susana Marta Ferreira de Oliveira
PORTO OCIDENTAL Ermelinda Manuela Teixeira Pinheiro
PORTO ORIENTAL Lígia Márcia dos Reis Monteiro
ST. TIRSO / TROFA Sérgio Pinto Cardoso
VALE SOUSA NORTE Maria João Marrão Pires
Michelle Cristina Veloso de Cintra
VALE SOUSA SUL Ana Sofia Gonçalves Ribeiro Moreira da Silva

 

Morada: Rua da Constituição, 195 – 5º | 4200-198 Porto

Contacto Telefónico: 220 411 000 (extensão 12045) (n.º direto: 220 412 045)

Endereço eletrónico: ssst@arsnorte.min-saude.pt

Horário de atendimento: 9:30-13:00 e 14:00-16:30

 

Atendimento telefónico por Médico do Trabalho: 3ª feiras no período 16.30-17:30 para o n.º 220 411 885

Instrumentos de autodiagnóstico:

Prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho (Autoridade para as Condições do Trabalho)

Questionário de avaliação da Qualidade do Ar Interior (QAI)

 

Normas, Procedimentos e Orientações técnicas:

Circular Normativa n.º 1/2019 “Acidentes/Incidentes de Trabalho e Acontecimentos Perigosos nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários e Serviços da Administração Regional de Saúde do Norte, IP”

Medidas de autoproteção: registos de segurança dos meios de primeira intervenção

Remoção, recolha, limpeza e desinfeção de derrames de sangue e outros fluídos orgânicos (em revisão)

Anexo I – Participação e Qualificação do Acidente de Trabalho

Anexo II – Boletim Acompanhamento Médico

Formulário para Requerimento de Exame de Medicina do Trabalho (depois de preenchido, deverá ser enviado por correio eletrónico para ssst@arsnorte.min-saude.pt)

 

NOTA: As questões aqui apresentadas e as respostas propostas têm por objetivo facultar algumas informações básicas sobre o SSST e a atividade desenvolvida por este Serviço. A informação prestada não dispensa nem substitui a consulta da Legislação específica, regulamentos da ARS Norte I.P.. Salvaguardam-se situações particulares não previstas no enquadramento geral aqui explanado.

 

 

  • A quem prestamos serviços de Segurança e Saúde do Trabalho?
    • Os serviços prestados pelo SSST destinam-se exclusivamente a trabalhadores com vínculo contratual à ARS Norte, IP.

 

  • Trabalhadores de outras instituições/empresas privadas podem solicitar uma consulta no SSST da ARSN?
    • Não. O SSST só realiza exames de Medicina do Trabalho aos trabalhadores da ARS Norte, IP.

 

  • Que tipos de exames de Medicina do Trabalho existem?
    • De acordo com a legislação em vigor os exames de Medicina do Trabalho podem ser:
      • de admissão: antes do início da prestação de trabalho ou, se a urgência da admissão o justificar, nos 15 dias seguintes;
      • periódicos: anuais para os menores e para os trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores;
      • ocasionais: sempre que haja alterações substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.
    • O médico do trabalho, face ao estado de saúde do trabalhador e aos resultados da prevenção dos riscos profissionais na empresa, pode aumentar ou reduzir a periodicidade dos exames previstos conforme previsto na legislação.

 

  • A que fins se destinam os exames ocasionais de Medicina do Trabalho?
    • Os exames ocasionais de Medicina do Trabalho são exames que se destinam a:
      • avaliar a aptidão do trabalhador para as suas funções por ausência prolongada (superior a 30 dias) ao trabalho por motivo de doença ou de acidente de trabalho;
      • avaliar a aptidão do trabalhador para as suas funções quando, por um motivo atendível, é solicitado pelo superior hierárquico (Diretor/a Executivo/a) ou pelo próprio trabalhador (consultar questão “Como posso solicitar um exame de Medicina do Trabalho?”);
      • avaliar a saúde e a aptidão do trabalhador sempre que se verifiquem alterações substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador;
      • avaliar o estado de saúde e aptidão do trabalhador quando o Médico do Trabalho o entenda ser necessário.

 

  • Tenho obrigatoriedade de comparecer na consulta de Medicina do Trabalho?
    • Sim, de acordo com a legislação em vigor, o trabalhador tem a obrigatoriedade de comparecer ao exame de Medicina do Trabalho devendo para tal efeito ser dispensado do trabalho pelo superior hierárquico. A não comparência ao exame de Medicina de Trabalho pode despoletar procedimentos internos no sentido de regularizar a situação de acordo com o previsto na Lei.

 

  • É possível o agendamento dos exames de Medicina do Trabalho fora do meu horário de trabalho, no meu período de férias ou estando eu de baixa?
    • Não, os exames de Medicina do Trabalho devem ser realizados quando o trabalhador se encontra ao serviço (não podem ser realizados nos períodos de férias, gozo de folga ou créditos ou ainda quando o mesmo se encontra de “baixa” por motivo de saúde”) e durante o seu horário normal de trabalho.

 

  • O médico do trabalho pode solicitar exames complementares de diagnóstico e/ou outros exames médicos?
    • Sim, o médico do trabalho, sempre que entenda necessário para melhor esclarecimento da situação clínica do trabalhador, e na salvaguarda da sua saúde, pode solicitar exames complementares de diagnóstico ou pareceres médicos especializados que entenda necessários para avaliar a aptidão de um trabalhador para as suas funções ou para avaliar do impacto na saúde da exposição a determinado(s) fator(es) de risco.

 

  • Devo pagar pela realização do exame de Medicina do Trabalho ou pelos meios complementares de diagnóstico que me forem solicitados?
    • Não, os encargos pela realização dos exames de Medicina do Trabalho bem como dos exames solicitados neste contexto, são nos termos da Lei, suportados exclusivamente pela entidade empregadora.

 

  • Se ficar doente ou sofrer um acidente durante o trabalho, posso ser assistido por um médico do SSST?
    • Não, em caso de mal-estar súbito ou acidente o trabalhador deve dirigir-se a uma unidade de saúde para a prestação dos cuidados de saúde necessários. Acresce que no caso de acidente de trabalho, deve-se proceder conforme o determinado na Circular Normativa n.º 1 de 2019 da ARS Norte, IP.

 

 

  • O que é uma Ficha de Aptidão?
    • A Ficha de Aptidão é um documento, cujo o modelo é definido pela Portaria n.º 71/2015, de 10 de março, que deve ser preenchido e assinado pelo médico do trabalho na sequência do exame de saúde realizado. O trabalhador assina, tomando assim conhecimento do seu conteúdo. A Ficha de Aptidão é então remetida ao responsável dos recursos humanos do empregador. A Ficha de Aptidão não pode conter elementos ou informações que envolvam segredo profissional.

 

  • Como posso marcar consulta de psicologia clínica?
    • O acesso às consultas de psicologia clínica é feito unicamente por referenciação do(a) médico(a) do trabalho, nos casos em que avalie terem indicação para a mesma.

Portaria n.º 71/2015 de 10 de março – Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho http://data.dre.pt/eli/port/71/2015/03/10/p/dre/pt/html

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas http://data.dre.pt/eli/lei/35/2014/p/cons/20170816/pt/html

Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro – Procede à segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho http://data.dre.pt/eli/lei/3/2014/01/28/p/dre/pt/html

Decreto-Lei 121/2013 de 22 de agosto – Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes  https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/499066/details/maximized

Decreto-Lei nº 24/2012, de 6 de fevereiro – Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2012/02/02600/0058000589.pdf

Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro – Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho http://data.dre.pt/eli/lei/102/2009/09/10/p/dre/pt/html

Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro – Código do Trabalho http://data.dre.pt/eli/lei/7/2009/p/cons/20171002/pt/html

Decreto-Lei nº 182/2006, de 6 de setembro – Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2006/09/17200/65846593.pdf

Decreto-Lei nº 46/2006, de 24 de fevereiro – Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos a vibrações mecânicas https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2006/02/040A00/15311539.pdf

Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro – Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública http://data.dre.pt/eli/dec-lei/503/1999/p/cons/20141231/pt/html

Decreto-Lei nº 84/97, de 16 de abril – Estabelece as prescrições mínimas de proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos no trabalho https://dre.pt/application/dir/pdf1s/1997/04/089A00/17021709.pdf

Portaria n.º 987/93, de 6 de outubro – Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho http://data.dre.pt/eli/port/987/1993/10/06/p/dre/pt/html

Decreto-Lei nº 349/93, de 1 de outubro – Estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor https://dre.pt/application/dir/pdf1s/1993/10/231A00/55545556.pdf

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) – é um serviço do Estado que visa a promoção da melhoria das condições de trabalho em todo o território continental

Direção-Geral da Administração e do Emprego Público – é o organismo da Administração Pública com responsabilidades no domínio da gestão dos recursos humanos

EU-Occupational Safety and Health Administration – Agência de informação da União Europeia em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Programa Nacional de Saúde Ocupacional – instrumento orientador da Direção-Geral da Saúde para a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores

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