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Parcerias Público-Privadas

O modelo de PPP adotado no Hospital de Braga tem como base numa estrutura de contrato de gestão e de um objeto bastante amplo de atividades, desde a conceção, construção, financiamento, conservação e exploração dos ativos infraestruturais, até à gestão da prestação de cuidados de saúde hospitalar.

Dada a abrangência e a natureza distinta do conjunto de atividades que compõem o objeto do modelo adotado, a parceria concretiza-se e desenvolve-se através de duas entidades gestoras com responsabilidades diferentes e delimitadas, num quadro de articulação e complementaridade. O modelo contratual desenvolvido tem também horizontes temporais distintos para cada uma das duas entidades gestoras, mecanismos de pagamento igualmente distintos, gerando fluxos de pagamento independentes, de modo a permitir uma adequada afetação, entre as duas entidades gestoras, dos riscos transferidos pela EPC.

Neste sentido, cada uma das componentes destes contratos de PPP é implementada:

  • Por uma Entidade Gestora do Estabelecimento (EGEST), que assume a aquisição e financiamento do equipamento médico necessário ao funcionamento da unidade hospitalar e a gestão da prestação dos serviços clínicos, durante um período padrão de dez anos;
  • Por uma Entidade Gestora do Edifício (EGED), que assume a prestação dos serviços infraestruturais, durante um período padrão de trinta anos, sendo responsável pela conceção, construção, financiamento e manutenção do edifício.

Relativamente à EGEST, os pagamentos por parte do parceiro público são baseados (i) na produção clínica efetivamente realizada por grandes linhas de atividade (internamento, consulta externa, urgência e hospital de dia), (ii) na disponibilidade de determinados serviços hospitalares específicos (designadamente, o serviço de urgência) e (iii) no diferencial de despesa relativa a produtos farmacêuticos prescritos pela unidade hospitalar face à média de um grupo de referência (com sinal positivo ou negativo), sendo ainda objeto de deduções por falhas de desempenho, de serviço ou falhas específicas (definidas e aplicadas de acordo com o previsto contratualmente).

Por seu turno, a remuneração da EGED é baseada na disponibilidade da infraestrutura, em função das tabelas pré-definidas contratualmente (total ou parcialmente indexada à inflação), sendo o respetivo valor ajustado quer por eventuais deduções relativas a falhas no cumprimento de obrigações contratuais, quer pelos proveitos relativos ao mecanismo de partilha (entre EGED e EPC) das receitas de terceiros relacionadas com a exploração de parques de estacionamento e/ou zonas comerciais.

Sendo os contratos de PPP baseados em outputs e resultados (contratos de performance), é estabelecido, para cada uma das entidades gestoras, um sistema de indicadores de desempenho e de metas que, se não forem atingidas, implicam penalizações e deduções na remuneração.

Em anexo, dá-se conhecimento da atividade assistencial e respetiva remuneração contratualizada com o EGEST no ano de 2018, bem como da remuneração da EGED, determinada nos termos do Contrato de Gestão, para o mesmo ano:

Ata procedimento anual 2018 EGEST

EGED procedimento anual 2018

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