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Projecto Piloto de Saúde Oral
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INTERIORIDADE – Secretário de Estado Adjunto e da Saúde efetuou visita de trabalho a Bragança

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, fazendo-se acompanhar por dirigentes do Ministério da Saúde (ARS Norte; ULS do Nordeste; Infarmed; SPMS), pela Associação Nacional de Farmácias, por docentes do Instituto Politécnico de Bragança, pelo Bastonário e pelo Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Farmacêuticos, deslocou-se, no dia 2 do corrente ao Distrito de Bragança, visitando instituições, ouvindo profissionais de saúde e docentes universitários, inteirando-se dos constrangimentos existentes de modo a que, envolvendo todas os representantes que o acompanham, possa ser encontrada a melhor resposta para a situação que justificou a deslocação em apreço.

A oportunidade foi marcada pela apresentação de dois projetos piloto: Serviço Nacional de Assistência Farmacêutica (SAFE) e Notas Terapêuticas Simples (NTS), a qual teve lugar no decurso da visita ao Centro de Saúde de Mirandela II.

Projeto Serviço Nacional de Assistência Farmacêutica (SAFE)
Em síntese, este projeto responde ao Acordo celebrado entre os Ministérios da Saúde e Finanças e a Associação Nacional das Farmácias, com objetivo melhorar o bem-estar dos utentes, através do aumento da facilidade do acesso a medicamentos urgentes.
O distrito de Bragança foi selecionado para a realização do piloto deste serviço inovador, fortemente assente na colaboração entre Farmácias e diversas instituições do Ministério da Saúde (Infarmed, SPMS, ARS-N e ULS-NE), numa zona com população geograficamente dispersa e tendencialmente envelhecida.

O SAFE, pela primeira vez, torna possível o acompanhamento protocolado do utente, desde o momento em que lhe é prescrita uma receita médica até à toma da medicação urgente. De segunda a sábado das 21h00 às 09h00, domingos e feriados todo o dia, através do contacto para o número 800 24 14 00 para um centro de atendimento especializado, exclusivamente com farmacêuticos, que encaminha o utente para uma farmácia com capacidade para satisfazer a sua prescrição, podendo adquirir o seu medicamento urgente na própria farmácia ou no seu domicílio (gratuitamente e em 2 horas).

O projeto iniciou-se em dezembro, em Bragança, com o envio de uma SMS ao utente elegível com informação sobre o SAFE e o respetivo contacto.

Projeto Notas Terapêuticas Simples (NTS):
Este projeto surge da materialização da Portaria n.º 284-A/2016, de 4 de novembro onde se prevê a criação de um canal de comunicação entre médicos e farmacêuticos, envolvendo a SPMS e a ANF. De referir que já está a funcionar em formato piloto (com bons resultados conseguidos, já devidamente avaliados), desde julho de 2017, na ULS Alto Minho e farmácias do Distrito de Viana do Castelo.

Com base na prescrição médica, o farmacêutico pode transmitir ao médico informações sobre a interação com o doente, indicando se cada medicamento prescrito foi dispensado, ou não, e que justificações farmacêuticas existiram. O médico recebe esta informação e pode dar informação de retorno sobre a utilidade da nota enviada.

De referir ainda que, dentro da política de proximidade às pessoas – indo ao encontro destas – já está em pleno exercício um outro projeto que tem a ver com as visitas domiciliárias no âmbito dos Cuidados Paliativos.

Uma das preocupações assumidas e presente na agenda política e no plano de atividades da atual Tutela do Ministério da Saúde, assenta nos problemas decorrentes da interioridade, e suas causas, junto das populações, com especial relevo naquelas em que, resultante da demografia e do envelhecimento cada vez mais acentuado, entre tanto mais, se acrescenta a baixa densidade populacional e, por inerência, a tendência para o isolamento das pessoas.

É por isso que, no cumprimento do Programa do Governo, segundo o referido Membro, “… urge encontrar respostas para este problema que, não se tratando de um fenómeno circunscrito a Portugal, cada vez mais se acentua junto das populações mais afastadas do litoral, como é o caso do Nordeste Transmontano…”.

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