A DICAD – Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências é um serviço central da ARS Norte, IP [alínea h) do n.º 2 do Artigo 1.º, da Portaria n.º 153/2012, de 22 de maio, alterados pela Portaria n.º 213/2013 de 27 de junho], cujas competências são:
a) Assegurar a execução dos programas de intervenção local com vista à redução do consumo de substâncias psicoactivas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências;
b) Colaborar, ao nível da sua área de intervenção geográfica, na definição da estratégia nacional e das políticas com vista à redução do consumo de substâncias psicoactivas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências e na sua avaliação;
c) Planear, coordenar, executar e promover, ao nível da sua área de intervenção geográfica, a avaliação dos programas de prevenção, de tratamento, de redução de riscos, de minimização de danos e de reinserção social;
d) Prestar apoio técnico à execução dos programas e projectos de intervenção local;
e) Assegurar a implementação de procedimentos e meios de recolha de dados, proceder à sua consolidação e enviar ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, abreviadamente designado por SICAD, os dados e informações necessárias para prossecução das suas atribuições, e desenvolver estudos sobre as intervenções realizadas na região e elaborar os relatórios de actividades;
f) Emitir pareceres sobre propostas de implementação de projectos regionais apresentados por entidades públicas ou privadas que se candidatem a apoios no âmbito da sua área de intervenção;
g) Promover a realização de diagnósticos das necessidades de intervenção de âmbito regional e local, definir as prioridades e o tipo de intervenção a efectuar e os recursos a afectar, nomeadamente a projectos e programas co-financiados, contribuindo para um planeamento nacional sustentado;
h) Avaliar e supervisionar o funcionamento das unidades de intervenção local, prestadoras de cuidados de saúde nesta área, assegurar o planeamento e gestão dos recursos necessários à respectiva actividade e propor a criação de novas unidades ou o seu encerramento;
i) Planear a articulação interinstitucional e incentivar a participação das instituições da comunidade, públicas ou privadas, no desenvolvimento de acções de prevenção, de tratamento, de redução de riscos e minimização de danos e de reinserção social, no âmbito dos programas nacionais promovidos pelo SICAD;
j) Promover, desenvolver e aplicar metodologias de avaliação das diversas acções desenvolvidas ou apoiadas, actualizar diagnósticos, elaborar relatórios e analisar as respectivas conclusões;
k) Colaborar com o SICAD na definição dos requisitos para licenciamento de unidades de prestação de cuidados, nos sectores social e privado e monitorizar o seu cumprimento;
l) Assegurar, ao nível da região, a articulação com o SICAD para o desenvolvimento de programas e projectos.
Compete ainda à DICAD, no âmbito de intervenção regional, proceder à difusão das normas e orientações técnicas e de outros instrumentos de apoio técnico à actividade dos estabelecimentos de saúde, apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.
Coordenadora Regional: Dra. Kerstin Hoffmeister
Email: dicad@arsnorte.min-saude.pt
