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AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO BIÉNIO 2015/2016

LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)
Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro
Aplica -se aos enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho, nos termos do Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde.
Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro
Aplica -se aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.
Portaria n.º 242/2011, de 21 de Junho
Adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto –Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro.
Despacho n.º 5522/2012
São aprovados os modelos de fichas de avaliação, de autoavaliação, de reformulação de parâmetros e respetivos indicadores e de monitorização, relativas à aplicação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
Portaria n.º 245/2013, de 5 de agosto
Regulamenta a composição, as competências e a forma de funcionamento da direção de enfermagem nos serviços e estabelecimento de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde.


ORIENTAÇÕES EMITIDAS
Designação dos Enfermeiros Avaliadores
Parâmetros
Ato eleitoral para a Comissão Paritária dos representantes dos Enfermeiros
Regulamento eleições enfermeiros comissões paritárias
Conselho Coordenador da Avaliação e representantes da Administração na Comissão Paritária


DOCUMENTOS DISPONÍVEIS
Ficha Avaliação Enfermagem – Anexo I
Ficha Avaliação Enfermagem – Anexo II
Ficha Avaliação Enfermagem – Anexo III
Ficha Avaliação Enfermagem – Anexo IV


BOLSA DE OBJETIVOS E COMPORTAMENTOS
Bolsa de Comportamentos Profissionais
Bolsa de Objetivos Individuais


MAPAS DE ENFERMEIROS AVALIADORES
ACeS Alto Tâmega Barroso
ACeS Aveiro Norte
ACeS Baixo Tâmega
ACeS Barcelos/Esposende
ACeS Braga
ACeS Douro Sul
ACeS Espinho/Gaia
ACeS Famalicão
ACeS Feira Arouca
ACeS Gerês/Cabreira
ACeS Gondomar
ACeS Maia Valongo
ACeS Marão e Douro Norte
ACeS Porto Ocidental
ACeS Porto Oriental
ACeS Póvoa Varzim/Vila Conde
ACeS Sto Tirso/Trofa
ACeS Vale Sousa Norte
DICAD


CONSELHOS COORDENADORES DA AVALIAÇÃO E COMISSÕES PARITÁRIAS
ACeS Alto Tâmega Barroso
ACeS Aveiro Norte
ACeS Baixo Tâmega
ACeS Barcelos/Esposende
ACeS Braga
ACeS Douro Sul
ACeS Espinho/Gaia
ACeS Famalicão
ACeS Feira/Arouca
ACeS Gaia  * Alteração 1
ACeS Gerês/Cabreira
ACeS Gondomar
ACeS Maia/Valongo
ACeS Marão e Douro Norte
ACeS Porto Ocidental
ACeS Porto Oriental
ACeS Póvoa Varzim/Vila Conde
ACeS Tâmega II – Vale Sousa Sul
ACeS Tâmega III – Vale Sousa Norte
DICAD
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RSE - Area Cidadão
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